Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional que impactam significativamente o setor de audiovisual no pas. Uma delas recria a cota de tela para a exibio de filmes brasileiros no cinema, enquanto a outra restabelece o prazo de exibio obrigatria de obras audiovisuais nacionais na programao dos pacotes de TV por assinatura.
Cinema:
A cota de tela para filmes brasileiros no cinema foi estendida at o ano de 2033, de acordo com o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado e pela Cmara dos Deputados. A sano no incluiu nenhum veto. A Agncia Nacional do Cinema (Ancine) ficar responsvel por determinar anualmente a quantidade mnima de sesses e obras a serem exibidas, levando em considerao a diversidade, a cultura nacional e a universalizao do acesso. O no cumprimento dessas obrigaes poder resultar em advertncias e pagamento de multas pelas exibidoras.
A cota de tela tinha expirado em 2021, aps 20 anos de vigncia, conforme previsto na Medida Provisria (MP) 2.228-1/2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, a origem dessa cota remonta aos anos 1930, quando o governo brasileiro adotou medidas para proteger a indstria cinematogrfica nacional, seguindo exemplos de outros pases.
Televiso:
A cota de programao nacional nos canais de TV por assinatura, que havia perdido a validade no ano passado, foi renovada at 2038. Segundo o PL 3.696/2023, aprovado pelo Congresso e sancionado sem vetos, os canais estrangeiros sero obrigados a exibir, no mnimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produes brasileiras durante o horrio nobre, que vai das 18h 0h. Dessa quantidade, pelo menos 1 hora e 15 minutos dever ser de contedo produzido por produtoras independentes. J para os canais brasileiros, a lei estipula a exibio de 12 horas dirias de contedo nacional, produzido por produtoras locais. Dessas 12 horas, trs devem ser veiculadas obrigatoriamente no horrio nobre.
Cotas no streaming:
O governo tambm anunciou a inteno de aprovar cotas de produo nacional nas plataformas de streaming, que atualmente dominam o mercado audiovisual no Brasil. Alm disso, est planejando a cobrana da Contribuio para o Desenvolvimento da Indstria Cinematogrfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas. A secretria do Audiovisual do Ministrio da Cultura (MinC), Joelma Gonzaga, destacou que essa uma das pautas prioritrias do setor, visando garantir uma regulao que beneficie a indstria brasileira de audiovisual.
