O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) est planejando proibir o transporte de armas e munies por colecionadores, atiradores e caadores (CACs) durante o dia das eleies municipais que ocorrero em outubro deste ano. Essa restrio, que j foi aplicada durante as eleies presidenciais de 2022, ser formalizada nas regras gerais do pleito deste ano.
Segundo a medida proposta, os CACs no podero circular portando armas e munies nas 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos, bem como nas 24 horas subsequentes. Aqueles que descumprirem essa proibio podero ser presos em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleies municipais est agendado para o dia 6 de outubro, e o segundo turno, para o dia 27 do mesmo ms (nas cidades onde houver essa necessidade).
A proibio ser includa na resoluo que trata das regras gerais das eleies municipais, cujo esboo foi divulgado pelo TSE nesta segunda-feira (15). Essas regras sero debatidas em uma audincia pblica que ocorrer na prxima semana, e posteriormente, sero submetidas a julgamento pelo tribunal.
Durante as eleies presidenciais de 2022, o TSE, por unanimidade, aprovou a restrio circulao de armas, alegando a necessidade de “proteger o exerccio do voto de ameaas concretas e potenciais” em um contexto de polarizao.
Outras medidas propostas nas normas gerais das eleies incluem a garantia de transporte pblico gratuito nos dias de votao, com frequncia equivalente aos dias teis, e a proibio de reduo na oferta de transporte pblico, sob pena de configurar crime eleitoral. Em 2024, estados e municpios devero oferecer transporte gratuito durante as eleies, conforme determinao do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alm disso, o TSE reforar a proibio de eleitores entrarem nas cabines de votao com celulares e outros dispositivos eletrnicos que possam comprometer o sigilo de voto, mesmo que desligados. Consultas populares simultneas com as eleies tambm sero permitidas, e o uso da inteligncia artificial ser regulamentado para garantir a lisura do pleito.
A audincia pblica para debater as regras eleitorais ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro e ser conduzida pela ministra Crmen Lcia, que presidir o TSE durante as eleies municipais de outubro, quando sero eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o pas.
