Foram registradas em 2023, no Brasil, 160.658 certides de nascimento em que consta apenas o nome da me. Os dados so do Portal da Transparncia do Registro Civil , disponibilizados on-line e categorizados por data e regio do pas.
Esse nmero se refere ao perodo de 1 de janeiro a 1 de dezembro de 2023 e inclui todas as regies do Brasil. Esses documentos so chamados de certides com pai ausente e seu nmero cresceu de 2022 para 2023: no mesmo perodo de 2022, foram 150.948 certides.
Das 2.358.947 crianas registradas no Brasil at 1 de dezembro, as 160.658 com registro de pai ausente representam 6,32% dos nascimentos. A regio com maior percentual de pais ausentes a Norte, com 10%.
Andressa Gnann advogada e scia fundadora do escritrio Gnann e Souza Advogados, expert em Direito de Famlia para mulheres e aponta que fazer o registro com pai ausente tem impactos no apenas na infncia da pessoa, mas tambm na adolescncia e na fase adulta. “A ausncia do nome do pai na certido de nascimento da criana pode afetar o desenvolvimento emocional e comportamental, pois ela pode se sentir incompleta, rejeitada, abandonada ou diferente das outras crianas”, diz. “Isso afeta diretamente na convivncia e relacionamento com outras pessoas, isolamento social e baixa autoestima, por exemplo”, destaca ela.
A pgina “Pais Ausentes” no Portal da Transparncia do Registro Civil foi lanada em maro deste ano e integra uma plataforma nacional administrada pela Associao Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Ela rene dados referentes aos nascimentos, casamentos e bitos registrados nos 7.654 Cartrios de Registro Civil do Brasil.
Gnann explica que existem implicaes jurdicas, alm das psicolgicas, em no registrar o nome do pai. “Sem o reconhecimento paterno, no tem como exigir a penso alimentcia diretamente. Neste caso, indispensvel que tenha a investigao da paternidade para que seja exigida a penso alimentcia que direito da criana. J em caso de falecimento do genitor, a criana pode ser privada, inicialmente, do seu direito herana”, exemplifica a advogada.
Em todos os casos, a investigao e reconhecimento da paternidade essencial para garantir os direitos do filho ou filha, enfatiza a especialista. Segundo a Arpen-Brasil, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartrio de Registro Civil do pas desde 2012 e no necessria deciso judicial nos casos em que todas as partes concordam.
Mas, mesmo em casos de interveno judicial, “se de acordo com as provas juntadas o juiz acreditar que h evidncias suficientes de que o pai, o juiz pode conceder a penso alimentcia provisria antes mesmo da investigao ou reconhecimento de paternidade”, informa Gnann.
Nos casos de falecimento do pai, Gnann enfatiza que a falta do nome do genitor na certido impede, inicialmente, a criana de receber a penso por morte, o que torna clara a importncia de fazer a investigao e reconhecimento da paternidade o quanto antes.
“Ainda assim, corre-se o risco de a criana sair prejudicada devido falta de formalizao do inventrio e da partilha de bens. Isso se aplica a seguros de vida, valores em conta bancria, bens mveis e imveis e demais bens e direitos”, detalha a especialista.
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