Uma edio extra do Dirio Oficial da Unio (DOU), publicada nesta quarta-feira (27/12), trouxe a oficializao do novo valor do salrio mnimo brasileiro para R$ 1.412, vlido a partir de 1 de janeiro de 2024. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), estabelece o valor dirio do mnimo em R$ 47,07 e o valor horrio em R$ 6,42.
O Decreto n 11.864 marca um aumento de R$ 92 no salrio mnimo, representando uma alta de 6,97% em relao ao valor vigente em 2023, que de R$ 1.320. Este reajuste ligeiramente inferior ao previsto inicialmente no Projeto de Lei Oramentria Anual (PLOA) de 2024, que estimava um salrio mnimo de R$ 1.421.
O incremento no valor do salrio mnimo para 2024 atende lei sancionada por Lula, que definiu a poltica de reajuste anual do mnimo, incluindo um aumento real – acima da inflao. Essa medida foi uma das promessas de campanha do presidente, com o objetivo de elevar o poder de compra das famlias brasileiras.
A nova poltica de valorizao do salrio mnimo se baseia em uma combinao de dois ndices: a inflao medida pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses at novembro do ano anterior ao do reajuste, e a variao positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O INPC de novembro registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) foi de 3,85%, somado ao crescimento do PIB de 2022 de 3%, conforme dados revisados pelo IBGE. O clculo final gerou um valor de R$ 1.411,95, que foi arredondado para cima, conforme estabelece a legislao.
