O Ministrio Pblico do Estado ajuizou ao civil pblica contra a Air Europa devido a vrias irregularidades no atendimento a clientes afetados pelo cancelamento de voos durante a pandemia da Covid-19, especificamente entre maro de 2020 e janeiro de 2021. Conforme exposto pela promotora de Justia Joseane Suzart, a empresa enfrenta acusaes de no reembolsar corretamente os consumidores, cobrar tarifas exorbitantes e impor condies excessivas para a remarcao de voos.
A ao do MP exige que a Air Europa cumpra com a legislao vigente, garantindo aos passageiros o reembolso integral dos valores pagos com correo pelo INPC no prazo de um ano, alm de oferecer crdito para aquisio de novos servios, com validade de 18 meses, entre outras medidas. O Ministrio Pblico tambm pede que a empresa no realize cobranas abusivas em casos de remarcao de voos.
Apesar de uma tentativa de acordo atravs de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Air Europa recusou a proposta, levando o MP a tomar medidas judiciais. A promotora aponta que muitos consumidores ainda aguardam o ressarcimento dois anos aps o cancelamento dos voos, e alguns reembolsos foram efetuados em valores menores do que o devido. A ao destaca ainda que, contrariando a lei, a companhia imps a aceitao de vouchers em lugar de reembolso em dinheiro.
