A Justia de So Paulo anulou uma das aes judiciais que multaram o ex-presidente da Repblica, Jair Messias Bolsonaro, em aproximadamente R$ 370 mil, por no usar mscara durante a pandemia da Covid-19. A deciso foi fundamentada na lei de anistia sancionada pelo governador de So Paulo, Tarcsio de Freitas, em novembro do ano passado, que perdoa as multas pelo descumprimento do uso de mscara.
A defesa de Bolsonaro apresentou a nova legislao como argumento para cancelar os dbitos, destacando que a lei abrange todas as infraes ocorridas durante a pandemia. Com essa deciso, o governo de So Paulo deixar de arrecadar cerca de R$ 72,1 milhes referentes s multas por falta de uso de mscara, sendo que somente as penalidades aplicadas ao ex-presidente totalizavam R$ 1 milho.
A anulao da multa ocorre em meio a um contexto em que apoiadores de Bolsonaro mobilizaram uma vaquinha para arrecadar fundos e quitar as multas judiciais do ex-presidente. At o primeiro semestre do ano passado, essa iniciativa j havia angariado cerca de R$ 17,2 milhes.
