Na ltima sesso extraordinria do ano de 2023, o Conselho Pleno da Seccional Acre aprovou a regulamentao do uso de ferramentas de Inteligncia Artificial (IA) na prtica jurdica da advocacia acreana. Os conselheiros aprovaram a medida que representa inovao no setor do desenvolvimento jurdico com o uso das novas ferramentas digitais.
Iniciativa semelhante o desenvolvimento da Inteligncia Artificial Berna no Tribunal de Justia do Estado de Gois, que reduz o tempo de tramitao processual nas escrivaninhas e nos gabinetes dos magistrados, atravs da identificao e unificao, automtica, de volumes significativos de demandas judiciais em tramitao que possuem o mesmo fato e tese jurdica na petio inicial.
O advogado Luiz Henrique de Cristo, scio da Vivacqua Advogados, especialista na rea de direito digital, pondera que ?a utilizao da Inteligncia Artificial Generativa, ou seja, aquela que capaz de gerar as informaes, esto cada vez mais presentes no dia a dia do mundo jurdico. Agora no mais questo de saber se ‘a moda pega’, e sim de descobrir se voc est preparado para os novos tempos?.
Luiz Henrique ressalta que ?atravs da assinatura do Termo de Cooperao e Planos de Trabalho, outros tribunais adotaram a utilizao da ferramenta criada pelo tribunal goiano, sendo eles os do Par, do Cear, de Sergipe, do Maranho, Amazonas e de Roraima?.
Ricardo Vivacqua, scio-fundador da Vivacqua Advogados, v esta medida como positiva ao afirmar que ?esta sistemtica nada mais que a implementao do sistema de produo em massa, ao judicirio, para a prestao de um servio jurisdicional mais celere, o que ter como consequncia algumas falhas, mas existem instrumentos processuais aptos a corrigi-las?.
