O Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo (Cremesp) intensificou sua luta contra prticas mdicas ilegais, entrando com uma ao judicial contra a plataforma online atestadomedico24.com. A ao destaca a gravidade da venda de atestados mdicos falsos pela internet, e busca uma ordem judicial para suspender imediatamente as operaes do site.
O Cremesp j havia enviado ofcios em 2023 ao Ministrio Pblico Federal (MPF), ao Ministrio Pblico Estadual (MPE) e Polcia Civil alertando sobre a atividade suspeita do atestadomedico24.com. A plataforma conhecida por prometer a emisso de atestados mdicos sem necessidade de consulta presencial, a um custo de R$ 29,00.
O site tem ganhado notoriedade nas redes sociais e buscadores, oferecendo atestados aps um simples “questionrio inteligente” e alegando contar com um grupo de “mdicos internacionais” que operam online. O Cremesp enfatiza que tais prticas violam diretamente a legislao brasileira, incluindo a Lei 3.268/57, que exige o registro de mdicos no Ministrio da Educao e Cultura (MEC) e inscrio no CRM da jurisdio para exercerem suas funes no Brasil.
Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, comentou: “Esta situao extremamente preocupante. Alm de fornecer atestados mdicos sem consulta, as informaes divulgadas so falsas e contrariam as leis nacionais. Nossa ao busca proteger a integridade da prtica mdica no Brasil.”
Alm da ao judicial, o Cremesp apresentou uma nova denncia Procuradoria Geral da Repblica (PGR) com documentos recentes que revelam novas atividades da plataforma, sediada em Hamburgo, Alemanha, e sem representao no Brasil. O Conselho espera que a denncia leve a uma ao efetiva para coibir essa prtica ilegal e proteger a sade pblica e a integridade da medicina brasileira.
