O Banco Central (BC) do Brasil esclareceu nesta tera-feira (2), em Braslia, que a nova regulamentao que impe um teto de juros para o rotativo e o parcelamento da fatura do carto de crdito entra em vigor a partir desta quarta-feira (3). A medida, que limita os juros e encargos a 100% do valor total da dvida nessas duas modalidades de crdito, teve sua implementao adiada em um dia devido ao feriado de 1 de janeiro.
Originalmente prevista pela Lei do Desenrola, a regulamentao estabelece que o prazo para a apresentao e aprovao de uma autorregulao do setor financeiro se encerraria em 1 de janeiro. Contudo, com o feriado, a data-limite foi prorrogada para 2 de janeiro. Sem um acordo para a regulao prpria, o teto de juros ser agora implementado conforme o modelo em vigor no Reino Unido.
O Conselho Monetrio Nacional (CMN) regulamentou o teto no final de dezembro, aps a lei sancionada em outubro dar um prazo de 90 dias para negociaes entre o governo, o Banco Central, instituies financeiras e o Congresso Nacional. Sem uma proposta alternativa das instituies financeiras, a lei impe que os juros do rotativo do carto de crdito sejam limitados a no mximo 100% do total da dvida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importncia da medida, que visa a proteger os consumidores de taxas abusivas. Com a nova regra, uma dvida de R$ 100, por exemplo, no poder exceder R$ 200, independentemente do prazo, um avano significativo em relao s taxas anteriores que podiam chegar a 450% ou 500% ao ano.
Alm do teto de juros, o CMN tambm instituiu a portabilidade do saldo devedor do carto de crdito, permitindo que a dvida seja transferida para outra instituio financeira sob melhores condies. Essa medida, juntamente com o aumento da transparncia nas faturas, entrar em vigor em 1 de julho.
Essas mudanas so parte de um esforo contnuo para melhorar as condies de crdito e proteger os consumidores de prticas financeiras predatrias. Com a implementao dessas medidas, espera-se que os usurios de carto de crdito no Brasil tenham mais clareza e controle sobre suas finanas, alm de opes mais justas e acessveis para o gerenciamento de suas dvidas.
