Em 2024, a pauta tributria continuar em evidncia. A PEC 45/2019, aprovada no final do ano passado, precisar ser regulamentada ao longo deste ano. Esta PEC estabeleceu um prazo de 90 dias para o governo encaminhar projeto de lei para reformar a tributao da renda e da folha de salrios. Ou seja, o ano novo ser marcado novamente pela pauta fiscal.
Nestas passagens de ano podemos desejar que no ocorram guerras, que cessem os genocdios, que no ocorram temporais ou tragdias, por exemplo. Mas muitas outras coisas dependem de aes individuais ou coletivas que podem estar ao alcance das nossas aes. A poltica fiscal um bom exemplo. Os resultados so sempre afetados pela ao deliberada de grupos de interesse e pela inao dos que se omitem.
Basta ver o aconteceu em 2023 em relao reforma tributria, que hegemonizou os debates polticos pela ao contundente dos setores empresariais, cada um com seu interesse especfico, mas todos para reduzir seus custos administrativos e tributrios e limitar a capacidade do Estado de utilizar a tributao como instrumento de interveno na economia.
No basta desejar que a continuidade da reforma tributria seja mais justa e progressiva do que foi at o final de 2023. No basta esperar que neste ano o pas tribute os mais ricos e desonere os mais pobres de forma efetiva. O que precisamos construir as condies para que esse resultado acontea e assumir a funo de construtores deste futuro. Temos tarefas muito importantes pela frente.
A reforma da tributao do consumo, que onera naturalmente muito mais os mais pobres do que os mais ricos, aprovada em 2023 pela PEC 45/2019, teve um protagonismo muito importante e decisivo dos setores mais ricos da sociedade.
Esses setores monopolizam os debates tributrios desde o incio da dcada de 1990 e a tributao vm se convertendo num instrumento de concentrao de renda e de riquezas, gerando desigualdades e dificultando o crescimento econmico e a gerao de empregos.
Desde a promulgao da Constituio Federal, h 35 anos, o sistema tributrio controlado exclusivamente pelos setores inconformados com construo de um Estado de bem-estar social. Isso explica, em parte, por que ainda temos um sistema tributrio regressivo, que onera muito mais os mais pobres do que os mais ricos e desonera acintosamente as grandes rendas do capital e as grandes riquezas, contrariando os princpios e a lgica da Constituio Federal.
Para mudar essa realidade, preciso acabar com o monoplio desse debate e permitir que esse tema seja apropriado pelos setores populares e empobrecidos e pelos trabalhadores.
S assim, seremos capazes de tributar os super-ricos, de forma efetiva, e criar as condies para construirmos uma sociedade justa livre e solidria, erradicar a pobreza e a marginalizao, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento nacional, tal como explicitaram os constituintes em 1988.
O desafio que se coloca para este ano o de deslocar a tributao dos mais pobres para os mais ricos. Compreender a tributao como instrumento da luta de classes o primeiro passo para essa construo.
Mas isso s ser possvel com a ao organizada e a presso dos setores mais pobres e dos trabalhadores.
Vamos simplesmente esperar que acontea? O futuro no est pronto e deve ser construdo a partir das aes que cada um de ns. O ano ser determinado pelos que compreendem seu papel como agentes da histria, que planejam, organizam e executam aes para produzir o resultado desejado.
Ao invs de simplesmente desejar e esperar, precisamos esperanar, no conceito utilizado por Paulo Freire para essa palavra. Significa se levantar, ir atrs, construir, no desistir, seguir adiante, juntar-se com outros para fazer de outro modo.
Sejamos esses agentes e faamos ns a construo das condies objetivas necessrias para modificar a correlao de foras na sociedade, capaz de superar os obstculos desejada implementao de um sistema tributrio efetivamente progressivo e promover justia fiscal e social.
Presidente do Instituto Justia Fiscal, auditor fiscal e coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos
